Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Dorini:74562541920 (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal “Agricultura evoluindo e comércio progredindo”, voltado ao incentivo da produção de milho nas pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Indexação
Observação